MEI (Microempreendedor Individual)
O microempreendedor individual se tornou uma opção muito interessante para as pessoas que possuem alguma atividade profissional.
O processo de abertura do microempreendedor individual é simples e rápido, podendo ser feito por qualquer pessoa sem ajuda de um profissional. Com tudo é preciso tomar alguns cuidados antes de formalizar a abertura.
Existem algumas condições, isso significa que nem todas as pessoas estão aptas.
Cuidados e condições da abertura
- A pessoal não pode ser participante de nenhuma sociedade formal, ou seja, se você já participa está impedido;
- Caso possua registro de MEI e tenha interesse em participar de uma sociedade o seu registro será suspenso;
- É necessário ser maior de 18 anos, o menor a partir dos 16 anos precisa ser emancipado;
- Consulte a Prefeitura da sua cidade para saber se a atividade desejada pode ser realizada no local escolhido;
- Será necessário avaliar bem a lista de atividades permitidas e selecionar uma ou mais que atendam a sua necessidade (Anexo XI, da Resolução CGSN n° 140, de maio de 2018) acesse o link Portal do Empreendedor;
- Antes de formalizar a abertura verifique se recebe algum benefício previdenciário (salário maternidade, auxilio doença, aposentadoria por invalidez) a formalização pode levar ao cancelamento do benefício.
Como formalizar?
Acesse o site Portal do Empreendedor, importante existem muitos sites com essa denominação “empreendedor”, porém o site oficial possui a expressão “GOV.BR” por tanto fique atento.
Entre na lista de atividades e analise bem todas as opções, acesse o link Portal do Empreendedor isso irá te ajudar no momento do cadastro.
Documentos necessários:
- CPF,
- Título de Eleitor,
- Recibo da última Declaração de Imposto de Renda,
- Endereço do local em que a atividade será exercida,
- Telefone celular e e-mail.
Ao entrar no site procure por formalize-se ou acesso o link Portal do Empreendedor entre com os dados e siga o passo a passo, ao chegar no quadro de atividades tome muito cuidado é nesse momento que você vai definir a atividade, saiba que pode escolher mais de uma atividade, porém a mais importante deve ser definida como atividade principal.
No quadro de localização deve cadastrar o endereço comercial e o residencial, caso você preste serviços e não tenha um escritório trabalhando da sua casa, pode usar o seu endereço residencial como endereço comercial, sem problemas.
Todas as informações foram preenchidas? Agora você deve revisar o cadastramento e confirmar se está tudo correto, após a revisão será necessário marcar três declarações, sendo elas:
- Declaração de Desimpedimento,
- Declaração pela opção do Simples Nacional,
- Declaração de Enquadramento como Microempresa (ME).
As três opções devem ser marcadas e depois clique em continuar, a partir daí está concluído o processo de cadastramento.
Em seguida será apresentado o CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, esse documento é muito importante pois possui informações como CNPJ e NIRE, salve ou imprima esse documento pois deve ser guardado.
Sucesso e Boa Sorte!
Fonte: Portal do Empreendedor, Portal do Simples Nacional e Sebrae